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O presente Contrato estabelece os termos e condições mediante os quais a SparkleIT disponibiliza o Software FleetMax ao Cliente como um Serviço.
O Cliente deve ler atentamente este Contrato antes de aderir ao Serviço, dado que a adesão só é possível após aceitação deste Contrato.
É importante que o Cliente compreenda o significado dos termos utilizados ao longo do texto. Assim, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo quando do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos e expressões abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado:
(a) Cliente: entidade, coletiva ou individual, que contratou o serviço. É a entidade fiscal à qual a SparkleIT enviará as faturas relativas à utilização do serviço e será também responsável por tudo o que contrarie o estipulado neste Contrato.
(b) Contrato: Relação estabelecida entre a SparkleIT e o Cliente através das presentes Condições Gerais.
(c) Força Maior: qualquer acontecimento imprevisível e inevitável, que está além do controlo ou da vontade das Partes envolvidas, e que as impede, total ou parcialmente, de alcançar seus objetivos e cumprir suas responsabilidades.
(d) Partes: SparkleIT e o Cliente.
(e) Serviço: utilização do produto, serviços de apoio e informações em geral que fazem parte da plataforma FleetMax e que, sendo utilizados em ambiente cloud e em troca de pagamentos periódicos, o sector designa por serviço.
(f) Software: aplicação de software disponibilizada pela SparkleIT nos termos do Contrato, ou seja, FleetMax.
(g) SparkleIT – Denominação Social como SparkleIT Information Technologies, Lda : empresa que detém todos os direitos do Software FleetMax. Esta é a empresa que desenvolveu o Serviço e o comercializa.
(h) Utilizador(es): pessoa(s) que utiliza(m) o serviço de forma autorizada pelo subscritor, o Cliente.
A SparkleIT concede ao Cliente o direito de utilizar o Software, de acordo com as características das opções contratadas, através do acesso remoto a serviços de computação em nuvem (cloud) da SparkleIT, o que obriga o Cliente a utilizar um acesso adaptado, ligando-se a um navegador de internet compatível.
Assim, a SparkleIT concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransmissível e limitada para usar o FleetMax. A licença é válida para uso interno do Cliente e não permite comercialização, redistribuição, sublicenciamento ou acesso por terceiros não autorizados. Os Clientes podem utilizar o Serviço no âmbito da gestão das suas atividades
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o FleetMax, incluindo de quaisquer desenvolvimentos, adaptações, alterações, transformações, configurações, personalizações e outras sobre o Software pertencem unicamente à SparkleIT, independentemente da Parte que a eles tenha procedido.
Nada neste Contrato concede ao Cliente ou aos Utilizadores por si geridos qualquer direito sobre o Software, exceto o direito limitado de uso conforme estabelecido aqui; em nenhuma circunstância poderão ser transferidos quaisquer direitos para outras pessoas ou empresas sem a autorização escrita da SparkleIT.
Ademais, são expressamente proibidas as seguintes ações, entre outras: reproduzir, utilizar para desenvolver ou comercializar software idêntico ou similar, distribuir, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas do Software, armazenar, distribuir ou transmitir vírus, material ilegal, perigoso ou não autorizado, ou facilitar atividades ilegais por meio do uso do Software.
O Cliente será responsável pela gestão dos Utilizadores associados e contratados à sua conta. Como tal, todos eles devem ser informados e aceitar estas condições. Compete ao Cliente, nomeadamente na qualidade de Utilizador administrador do sistema, criar os Utilizadores contratados para aceder ao serviço e gerir o tipo e os níveis de acesso às informações, podendo o Cliente retirar o acesso a um Utilizador do serviço a qualquer momento. O Utilizador deve igualmente certificar-se de que todas as entidades às quais presta este serviço aceitam previamente as condições do presente acordo.
O Cliente é responsável por evitar qualquer acesso ou uso não autorizado do Software. Caso tome conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado, deverá notificar imediatamente a SparkleIT e adotar as medidas técnicas preventivas e cautelares ao seu alcance.
O pagamento tem lugar aquando da adesão ao Serviço e em cada renovação.
O preço devido pelo Cliente ao abrigo do Contrato, assim como os respetivos termos de pagamento, estão detalhados no website do FleetMax. O preço varia consoante o pack escolhido, o número de carros contratados e a periodicidade (mensal ou anual). A estes valores acresce o do IVA à taxa legal em vigor; quaisquer taxas ou impostos aplicáveis sobre a utilização do Serviço são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
O Cliente poderá efetuar um upgrade para uma versão superior do Software ou um downgrade, sendo a alteração feita na renovação seguinte com o novo preço correspondente. Caso o Cliente pretenda um upgrade antes do momento de renovação, deve contactar o suporte e solicitar um upgrade personalizado, de modo a que os custos adicionais sejam avaliados.
É responsabilidade do Cliente renovar o Contrato até um dia antes da data de renovação caso tenha intenção de continuar a usar o Serviço. O não pagamento pontual de quaisquer quantias devidas à SparkleIT ao abrigo do Contrato dará à SparkleIT o direito de cessar imediatamente o uso do Software ao Cliente.
O pagamento será processado através da plataforma Stripe, sujeito aos termos e condições da Stripe.
Salvo comunicação em contrário, todas as faturas são enviadas por via desmaterializada para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. O Cliente é responsável por garantir a segurança da fatura eletrónica contra acesso indevido por terceiros. Para alterar o endereço de e-mail, o Cliente pode enviar um e-mail para info@sparkleit.pt.
A SparkleIT poderá alterar unilateralmente e de forma discricionária o preço, mediante notificação para o efeito com um aviso prévio de 30 (trinta) dias antes da data de produção de efeitos da alteração, aplicando-se essa alteração na fatura emitida pela SparkleIT imediatamente a seguir à data de produção de efeitos da alteração.
Não estão previstos quaisquer reembolsos ao cliente de quaisquer quantias pagas à SparkleIT.
São garantidas ao Cliente todas as informações relativas ao pagamento solicitado e o Cliente poderá contactar por vários meios para mais esclarecimentos, se necessário.
Os Clientes devem certificar-se de que o Serviço satisfaz as suas necessidades funcionais antes de aderirem. Para tal podem, por exemplo, experimentar a versão gratuita mais limitada do Software.
A SparkleIT poderá alterar o Software, designadamente desenvolvendo, removendo ou acrescentando novas funcionalidades sem necessidade de aviso prévio, desde que se mantenham todas as características originalmente contratadas, não resultando, contudo, para a SparkleIT qualquer obrigação de colocar à disposição do Cliente outras funcionalidades e que a disponibilidade de funcionalidades acrescidas poderá ficar condicionada ao pagamento de contrapartidas adicionais.
O FleetMax poderá evoluir ao longo do tempo por influência dos Clientes do Serviço. A evolução de um Serviço como o FleetMax far-se-á em vários aspetos, como as interfaces, as funcionalidades existentes e a disponibilidade de novas funcionalidades. O Cliente aceita o produto tal como está.
A SparkleIT pode, a seu critério, fornecer suporte técnico e atualizações ao FleetMax.
A SparkleIT dedicará todos os recursos técnicos e humanos possíveis para oferecer o Software de maneira contínua, mas não pode assegurar essa disponibilidade em todos os momentos. Além disso, é importante ressaltar que o Software pode não estar acessível em certas situações, tais como:
(a) ocorrência de Força Maior;
(b) questões relacionadas à segurança e integridade da rede;
(c) suspeitas de tráfego anormal ou fraudulento;
(d) indícios de tentativas de intrusão na rede;
(e) durante a execução de diversos serviços, tarefas ou atividades no Software, incluindo, mas não se limitando a, disponibilização de novas versões do Software, atualizações, correção de defeitos identificados ou melhorias funcionais implementadas pela SparkleIT. Nesta situação o Cliente será informado previamente para que possa gerir da melhor forma possível esse período de indisponibilidade do serviço.
A segurança dos dados dos Clientes é a principal preocupação da SparkleIT que, no âmbito do serviço FleetMax, garante utilizar as mais recentes e modernas tecnologias, bem como as competências disponíveis em cada momento, para dar essa garantia.
Acrescente-se que os Utilizadores do Serviço também têm um papel a desempenhar na concretização destes objetivos de segurança:
(a) O Cliente deve garantir que todos os códigos de acesso ao serviço são seguros e confidenciais. Em caso de violação da confidencialidade, o Cliente deve informar imediatamente o serviço ou assegurar a supressão ou o bloqueio das contas de Utilizadores cujo acesso deixou de ser confidencial.
(b) O Cliente deve garantir aos Utilizadores associados à sua conta que não é feita qualquer tentativa de acesso ao sistema naquilo que é universalmente considerado como crime informático ou tentativa indevida de invasão de sistemas informáticos punível por lei. Para combater este tipo de comportamentos, o serviço FleetMax é permanentemente monitorizado com recurso às mais recentes tecnologias disponíveis. A deteção de uma tentativa ou de uma intrusão efetiva implica a desconexão total do Cliente e dos seus Utilizadores do serviço e a abertura de um processo para explicar o sucedido.
O FleetMax utiliza tecnologia cloud, pelo que pode ser utilizado a partir de qualquer zona geográfica, desde que o Cliente garanta um acesso adequado à Internet e disponha de um navegador Web.
A SparkleIT garante a confidencialidade de todas as informações relativas ao Cliente e às organizações e pessoas geridas no âmbito da subscrição.
As informações do domínio público, ou seja, a identificação de qualquer empresa, não são consideradas pelo serviço como confidenciais. A lista de Clientes, fornecedores ou outros que fazem parte do ecossistema de informação ligado aos interesses das empresas geridas pelo Cliente é considerada confidencial.
As informações consideradas confidenciais só deixarão de o ser com a autorização prévia do Cliente, geralmente através da adesão a um serviço prestado pela plataforma FleetMax ou por um terceiro.
O acordo de confidencialidade mantém-se mesmo após a cessação do Serviço por qualquer motivo e enquanto a informação em causa se continuar a qualificar como informação confidencial.
Todos os dados geridos pelo FleetMax são propriedade do Cliente. O Cliente autoriza o serviço a gerir os seus dados para os fins exclusivos do Contrato celebrado entre as Partes e para a gestão de cópias de segurança.
Caso o Cliente deixe de usar o Serviço, o Serviço continuará a garantir a existência e segurança da informação durante um período de 1 mês após a cessação, após o qual os dados serão definitivamente eliminados.
A criação e gestão de Utilizadores dentro do limite máximo contratual do Serviço é da exclusiva responsabilidade do Cliente. O Cliente aceita, assim, que todos os Utilizadores autorizados possam aceder ao Serviço e tenham acesso aos dados de acordo com a configuração de acesso definida pelo Cliente. Consequentemente, a SparkleIT não poderá ser responsabilizada por qualquer utilização indevida por parte de um Utilizador autorizado pelo Cliente.
O FleetMax utiliza os serviços da OVH e da Microsoft para a gestão dos dados. A escolha de prestadores de serviços com a reputação da OVH e Microsoft é uma das garantias de fiabilidade e segurança da infraestrutura que um Serviço como o FleetMax deve fornecer aos seus Clientes. O serviço garante aos Clientes uma cópia diária dos dados. Esta Cópia é replicada em pelo menos três zonas geograficamente distantes, de modo a aumentar o nível de segurança contra eventos de natureza que possam implicar a destruição de um centro de dados num determinado local.
Os dados são armazenados em servidores geridos pela OVH e Microsoft e em regiões permitidas pelo direito internacional. Se necessário, o Cliente pode consultar o serviço para esclarecer em pormenor as questões legais e jurídicas relativas ao armazenamento de informações em comprimentos autorizados.
Apesar de toda a tecnologia e competências que suportam o serviço, a SparkleIT não pode garantir a total impossibilidade de ocorrência de um incidente, da sua responsabilidade ou dos diversos parceiros tecnológicos que compõem a solução, que possa resultar na perda de dados. Neste sentido, a SparkleIT exclui qualquer responsabilidade por danos que possam ser causados às empresas Clientes, em caso de eventual perda de dados, por qualquer motivo concebível. A SparkleIT aconselha ainda os Clientes a guardarem as informações geridas pelo Serviço, algumas das quais são obrigatórias por lei.
Com exceção das garantias acima referidas, o Serviço é fornecido tal como está, sem qualquer outra garantia, expressa ou implícita. O Cliente final é o único responsável pelos resultados e desempenho do produto.
Em caso algum a SparkleIT será responsável perante o Cliente ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos acidentais, especiais, consequenciais ou outros danos indiretos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda ou destruição de dados, ou outros danos económicos ou comerciais, mesmo que a SparkleIT tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou que a sua ocorrência seja previsível.
A responsabilidade total da SparkleIT perante o Cliente final não excederá o valor que o Cliente final pagou pelo serviço durante o período atual.
As limitações de responsabilidade estabelecidas neste parágrafo aplicar-se-ão mesmo que a violação ou alegada violação consista numa violação de uma condição ou termo fundamental ou constitua uma violação material deste Contrato.
A SparkleIT reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço nos seguintes casos:
(a) Não pagamento por parte do Cliente dentro do prazo estabelecido e após lembrete na notificação ao Cliente dos pagamentos a efetuar.
(b) Utilização comprovadamente indevida do Serviço por qualquer Utilizador registado pelo Cliente.
O Cliente concorda que a SparkleIT não tem qualquer obrigação e não é de forma alguma responsável pela suspensão do Serviço e em caso de falha temporária ou permanente da sua parte. O Cliente concorda que, em caso de suspensão do Serviço pelos motivos enunciados, não será devida a recuperação de quantias já pagas.
Por outras palavras, a SparkleIT reserva o direito de rescindir a licença do Cliente para o Software FleetMax se o Cliente violar este Contrato e essa rescisão não isentará o Cliente das suas obrigações de pagamento ou responsabilidades decorrentes deste Contrato.
Se qualquer disposição deste acordo for inválida ou ineficaz ao abrigo das leis de um determinado mercado, será substituída por uma disposição que se aproxime do acordo pretendido e esteja em conformidade com a lei local. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução do presente acordo, será competente o tribunal mais próximo da sede social da SparkleIT, com expressa renúncia a qualquer outro.
A SparkleIT reserva-se o direito de modificar o presente acordo de utilização, destacando as alterações introduzidas num capítulo específico do presente acordo. A simples continuação da utilização do Software pelo Cliente comprova a aceitação da nova versão do Contrato.
Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, entre em contato connosco através das informações de contato fornecidas.
A implementação dos tratamentos automáticos dos dados pessoais rege-se pelo Regulamento (EU)679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas relativamente ao tratamento dos dados de carácter pessoal e à livre circulação desses dados, doravante designada «RGPD».
De acordo com o artigo 12.º do RGPD as pessoas abrangidas devem ser informadas dos seus direitos de forma concisa, transparente, compreensível e facilmente acessível.
A proteção dos dados de carácter pessoal constitui um facto de confiança, valor com o qual atende particularmente a SparkleIT, aderindo ao respeito pelas liberdades e direitos fundamentais. Entre os valores com que nos identificamos encontra-se a transparência, de modo que desejamos que conheça desde o princípio que a privacidade dos seus dados é muito importante para nós. A presente Política de Privacidade demonstra os compromissos assumidos para uma utilização responsável dos dados pessoais.
Toda e qualquer pessoa que aceder a este site na Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas nesta política de privacidade, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
Um dado de carácter pessoal (doravante «dados pessoais») designa toda a informação suscetível de se referir a uma pessoa física identificada ou identificável direta ou indiretamente.
Identidade do Responsável: SparkleIT Information Technologies, Lda
Nome comercial: SparkleIT Information Technologies, Lda
NIPC: (PT) 513192670
Sede: Praça da Liberdade Piso 1 Fração 2, 4900-040 Viana do Castelo
Correio eletrónico para o exercício de direitos: info@sparkleit.pt
Sítio na Internet: www.sparkleit.pt
O utilizador reconhece estar plenamente ciente das condições de proteção de dados pessoais, expressando seu consentimento e concordância com o tratamento dos seus dados pela SparkleIT, conforme delineado nesta Política de Privacidade.
Além disso, o utilizador assume total responsabilidade pelo uso apropriado do website, o que implica:
(a) Assegurar a veracidade e legalidade das informações fornecidas nos formulários presentes no website.
(b) Empregar as informações, serviços e dados fornecidos pela SparkleIT de maneira que esteja em conformidade com estas condições, leis aplicáveis, padrões morais, comportamento ético e ordem pública. Isso deve ser feito de modo a evitar qualquer violação dos direitos de terceiros ou interferência no funcionamento adequado do website.
Para utilizar o serviço do site do FleetMax, a comunicação de determinadas informações pode ser obrigatória. Os dados pessoais recolhidos que dizem respeito aos utilizadores são utilizados pela SparkleIT, designadamente para os seguintes fins:
(a) Utilização dos serviços disponibilizados pelo FleetMax;
(b) Pedido de informações sobre os serviços FleetMax;
(c) Identificação das necessidades dos utilizadores para fornecer os serviços mais adequados;
(d) Possibilidade de uma utilização interativa e personalizada do site;
(e) Qualquer outra finalidade associada às supra enumeradas.
Ao fornecerem os endereços de email ou número de telefone, os utilizadores autorizam expressamente a SparkleIT a fazer o seu uso com outros dados pessoais úteis para envio de mensagens de objetivo comercial ou marketing. A SparkleIT poderá ainda utilizar o seu endereço de email ou número de telefone para outros fins, designadamente para vos notificar de alterações importantes relacionadas com esses serviços.
Todos os dados pessoais recolhidos são conservados durante um período limitado em função da finalidade de tratamento e da duração da conservação prevista na legislação em vigor.
Os utilizadores são responsáveis pela exatidão e autenticidade dos dados, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O utilizador deve fornecer informações completas e corretas no formulário de contato.
O uso dos serviços, conteúdos, produtos e plataforma do site destina-se apenas a maiores de 18 anos. Ao aceder o site e fornecer dados pessoais, o utilizador declara ser maior de idade e ciente da proibição de uso do site por menores. A introdução e comunicação de dados pessoais de menores são proibidas neste site. Dados de menores serão excluídos quando identificados pela SparkleIT.
O utilizador exonera expressamente a SparkleIT de quaisquer reclamações e responsabilidades resultante do incumprimento do disposto nesta secção, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas.
Pretende-se que este site na Internet seja um espaço seguro, em que os dados pessoais dos utilizadores são devidamente respeitados e cuidados. Por isso, queremos partilhar os princípios que regulam as atuações da SparkleIT em termos de proteção da sua privacidade:
(a) Nunca pedimos informação pessoal, a menos que seja realmente necessária para a prestação dos serviços que nos requerer.
(b) Nunca partilhamos informação pessoal dos nossos utilizadores com terceiros, exceto nos casos em que essa partilha for legalmente obrigatória ou contar com a autorização expressa do titular dos dados. Excetuam-se terceiros agindo por conta da SparkleIT, caso em que os seus dados pessoais poderão ser comunicados, no quadro de um tratamento específico e de acordo com as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. Esses terceiros estão obrigados a tratá-los de acordo com esta política, não estando autorizados a vendê-los nem a divulgá-los a outros terceiros.
(c) Nunca utilizaremos os seus dados pessoais para qualquer finalidade diferente das expressamente indicadas na presente Política de Privacidade.
(d) Os dados pessoais não serão jamais vendidos, partilhados ou comunicados a terceiros salvo nos casos previstos.
(e) Decorridos os prazos fixados, os dados serão ou eliminados ou conservados depois de tornados anónimos, nomeadamente para uso estatístico. Podem ser conservados em caso de pré-contencioso ou contencioso.
A nossa preocupação é de preservar a qualidade, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. A SparkleIT assegura e compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores de maneira confidencial, implementando todas as precauções de segurança necessárias para prevenir a sua perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
As pessoas com acessos aos dados pessoais estão sujeitas a um dever de confidencialidade e de segredo, sujeitas a medidas disciplinares e/ou outras sansões se não respeitarem as suas obrigações.
Contudo, apesar dos esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores, a SparkleIT não pode garantir a infalibilidade desta proteção contra todos os erros que possam surgir após a transmissão de dados pessoais, dados os riscos inevitáveis de uma transmissão por internet e que escapam a toda a possibilidade razoável de controlo.
Impõe-se também que os utilizadores sejam prudentes para impedir qualquer acesso não autorizado aos seus dados pessoais. Os utilizadores são responsáveis pela confidencialidade das informações transmitidas através do site da SparkleIT.
Caso ocorra qualquer incidente que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, a SparkleIT informará imediatamente o utilizador, sem demora injustificada, e fornecerá as informações disponíveis sobre o incidente à medida que forem sendo obtidas.
De acordo com a regulamentação aplicável, dispõe de diferentes direitos, a saber:
Podem exercer os direitos acima mencionados por correio eletrónico dirigido a info@sparkleit.pt. De acordo com a regulamentação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal.
Esta Política de proteção de Dados pessoais pode ser atualizada em função das necessidades da SparkleIT e das circunstâncias ou se a lei e a regulamentação o exigirem. Nestas situações, as modificações efetuadas serão comunicadas nesta página com uma antecedência razoável antes de sua implementação.
