Política de privacidade

A implementação dos tratamentos automáticos dos dados pessoais rege-se pelo Regulamento (EU)679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas relativamente ao tratamento dos dados de carácter pessoal e à livre circulação desses dados, doravante designada «RGPD».

De acordo com o artigo 12.º do RGPD as pessoas abrangidas devem ser informadas dos seus direitos de forma concisa, transparente, compreensível e facilmente acessível.

A proteção dos dados de carácter pessoal constitui um facto de confiança, valor com o qual atende particularmente a SparkleIT, aderindo ao respeito pelas liberdades e direitos fundamentais. Entre os valores com que nos identificamos encontra-se a transparência, de modo que desejamos que conheça desde o princípio que a privacidade dos seus dados é muito importante para nós. A presente Política de Privacidade demonstra os compromissos assumidos para uma utilização responsável dos dados pessoais.

Toda e qualquer pessoa que aceder a este site na Internet assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente todas as disposições estabelecidas nesta política de privacidade, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.

Um dado de carácter pessoal (doravante «dados pessoais») designa toda a informação suscetível de se referir a uma pessoa física identificada ou identificável direta ou indiretamente.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Identidade do Responsável: SparkleIT Information Technologies, Lda

Nome comercial: SparkleIT Information Technologies, Lda

NIPC: (PT) 513192670

Sede: Praça da Liberdade Piso 1 Fração 2, 4900-040 Viana do Castelo

Correio eletrónico para o exercício de direitos: info@sparkleit.pt

Sítio na Internet: www.sparkleit.pt

Aceitação e consentimento

O utilizador reconhece estar plenamente ciente das condições de proteção de dados pessoais, expressando seu consentimento e concordância com o tratamento dos seus dados pela SparkleIT, conforme delineado nesta Política de Privacidade.

Além disso, o utilizador assume total responsabilidade pelo uso apropriado do website, o que implica:

(a) Assegurar a veracidade e legalidade das informações fornecidas nos formulários presentes no website.

(b) Empregar as informações, serviços e dados fornecidos pela SparkleIT de maneira que esteja em conformidade com estas condições, leis aplicáveis, padrões morais, comportamento ético e ordem pública. Isso deve ser feito de modo a evitar qualquer violação dos direitos de terceiros ou interferência no funcionamento adequado do website.

Utilização e recolha dos dados pessoais

Para utilizar o serviço do site do FleetMax, a comunicação de determinadas informações pode ser obrigatória. Os dados pessoais recolhidos que dizem respeito aos utilizadores são utilizados pela SparkleIT, designadamente para os seguintes fins:

(a) Utilização dos serviços disponibilizados pelo FleetMax;

(b) Pedido de informações sobre os serviços FleetMax;

(c) Identificação das necessidades dos utilizadores para fornecer os serviços mais adequados;

(d) Possibilidade de uma utilização interativa e personalizada do site;

(e) Qualquer outra finalidade associada às supra enumeradas.

Ao fornecerem os endereços de email ou número de telefone, os utilizadores autorizam expressamente a SparkleIT a fazer o seu uso com outros dados pessoais úteis para envio de mensagens de objetivo comercial ou marketing. A SparkleIT poderá ainda utilizar o seu endereço de email ou número de telefone para outros fins, designadamente para vos notificar de alterações importantes relacionadas com esses serviços.

Duração da conservação dos dados pessoais

Todos os dados pessoais recolhidos são conservados durante um período limitado em função da finalidade de tratamento e da duração da conservação prevista na legislação em vigor.

Exatidão e veracidade dos dados

Os utilizadores são responsáveis pela exatidão e autenticidade dos dados, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O utilizador deve fornecer informações completas e corretas no formulário de contato.

O uso dos serviços, conteúdos, produtos e plataforma do site destina-se apenas a maiores de 18 anos. Ao aceder o site e fornecer dados pessoais, o utilizador declara ser maior de idade e ciente da proibição de uso do site por menores. A introdução e comunicação de dados pessoais de menores são proibidas neste site. Dados de menores serão excluídos quando identificados pela SparkleIT.

O utilizador exonera expressamente a SparkleIT de quaisquer reclamações e responsabilidades resultante do incumprimento do disposto nesta secção, assumindo total responsabilidade pelas informações fornecidas.

Princípios aplicados aos seus dados pessoais e incomunicabilidade

Pretende-se que este site na Internet seja um espaço seguro, em que os dados pessoais dos utilizadores são devidamente respeitados e cuidados. Por isso, queremos partilhar os princípios que regulam as atuações da SparkleIT em termos de proteção da sua privacidade:

(a) Nunca pedimos informação pessoal, a menos que seja realmente necessária para a prestação dos serviços que nos requerer.

(b) Nunca partilhamos informação pessoal dos nossos utilizadores com terceiros, exceto nos casos em que essa partilha for legalmente obrigatória ou contar com a autorização expressa do titular dos dados. Excetuam-se terceiros agindo por conta da SparkleIT, caso em que os seus dados pessoais poderão ser comunicados, no quadro de um tratamento específico e de acordo com as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos. Esses terceiros estão obrigados a tratá-los de acordo com esta política, não estando autorizados a vendê-los nem a divulgá-los a outros terceiros.

(c) Nunca utilizaremos os seus dados pessoais para qualquer finalidade diferente das expressamente indicadas na presente Política de Privacidade.

(d) Os dados pessoais não serão jamais vendidos, partilhados ou comunicados a terceiros salvo nos casos previstos.

(e) Decorridos os prazos fixados, os dados serão ou eliminados ou conservados depois de tornados anónimos, nomeadamente para uso estatístico. Podem ser conservados em caso de pré-contencioso ou contencioso.

Segurança e confidencialidade

A nossa preocupação é de preservar a qualidade, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. A SparkleIT assegura e compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores de maneira confidencial, implementando todas as precauções de segurança necessárias para prevenir a sua perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

As pessoas com acessos aos dados pessoais estão sujeitas a um dever de confidencialidade e de segredo, sujeitas a medidas disciplinares e/ou outras sansões se não respeitarem as suas obrigações.

Contudo, apesar dos esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores, a SparkleIT não pode garantir a infalibilidade desta proteção contra todos os erros que possam surgir após a transmissão de dados pessoais, dados os riscos inevitáveis de uma transmissão por internet e que escapam a toda a possibilidade razoável de controlo.

Impõe-se também que os utilizadores sejam prudentes para impedir qualquer acesso não autorizado aos seus dados pessoais. Os utilizadores são responsáveis pela confidencialidade das informações transmitidas através do site da SparkleIT.

Caso ocorra qualquer incidente que comprometa a segurança dos seus dados pessoais, a SparkleIT informará imediatamente o utilizador, sem demora injustificada, e fornecerá as informações disponíveis sobre o incidente à medida que forem sendo obtidas.

Direitos dos titulares

De acordo com a regulamentação aplicável, dispõe de diferentes direitos, a saber:

• Direito de acesso: pode obter informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais, bem como uma cópia desses dados pessoais.
• Direito de retificação: se considerar que os dados pessoais são inexatos ou incompletos pode exigir que esses dados pessoais sejam modificados em conformidade.
• Direito de eliminação: pode exigir a eliminação dos dados pessoais dentro dos limites permitidos pela regulamentação.
• Direito à limitação de tratamento: pode solicitar a limitação de tratamento dos vossos dados pessoais.
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos de ordem particular. Dispõe do direito absoluto de se opor ao tratamento dos vossos dados pessoais para fins de promoção comercial, incluindo o perfil associado a essa prospeção.
• Direito de portabilidade dos dados: quando aplicável, tem o direito a que os dados pessoais que nos tenham fornecido sejam-lhe devolvidos, ou, quando tal for tecnicamente possível, que sejam transferidos a um terceiro.
• Direito de definir instruções relativas à conservação, eliminação ou comunicação dos vossos dados pessoais, aplicáveis após o falecimento.
• Direito de retirar o consentimento: se tiver dado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Podem exercer os direitos acima mencionados por correio eletrónico dirigido a info@sparkleit.pt. De acordo com a regulamentação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que é a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal.

Atualização

Esta Política de proteção de Dados pessoais pode ser atualizada em função das necessidades da SparkleIT e das circunstâncias ou se a lei e a regulamentação o exigirem. Nestas situações, as modificações efetuadas serão comunicadas nesta página com uma antecedência razoável antes de sua implementação.